Parceria 

Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

​Última atualização em: 13 de Abril de 2026.

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Este contrato rege a relação entre a loja online MonKonfort Calçados, operada por 40270337 Monica Salazar Souza (CNPJ: 40.270.337/0001-33), e seus clientes. Estão elencados abaixo os direitos do cliente e os deveres da MonKonfort Calçados, conforme estabelecido pela Lei 8.078/1990 (CDC) e pelo Decreto do Comércio Eletrônico (7.962/2013). Ao utilizar o site ou realizar uma compra, você aceita integralmente as condições aqui descritas.

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1. Direito de Arrependimento (Desistência)

• Prazo: Em cumprimento ao Art. 49 do CDC o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

• Procedimento: A intenção de desistência deve ser comunicada via e-mail dentro do prazo mencionado, quando será processada após análise técnica do produto.

• Custos de Logística: Em caso de arrependimento dentro do prazo legal, o frete de retorno é de inteira responsabilidade da MonKonfort Calçados, que fornecerá uma etiqueta de postagem ou código de logística reversa.

• Restituição: O reembolso será do valor total pago (produto + frete original), utilizando o mesmo método de pagamento da compra, desde que o produto esteja nas condições originais de recebimento e sem sinais de uso.

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2. Troca ou Devolução por Defeito (Vício do Produto)

• Prazo Legal: Em caso de vício aparente ou defeito de fabricação, aplica-se os prazo legal de até 90 dias corridos para bens duráveis, conforme estabelecido no Art. 26 (II) da Lei 8078/1990 do CDC. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto (Art. 46, § 1°, CDC).

• Análise Técnica: A MonKonfort Calçados reserva-se o direito de realizar uma análise técnica (através de fotos e vídeos) para confirmar o defeito (vide critérios no item 4). O prazo para solução é de até 30 dias após o recebimento do item pela loja.

• Resolução: Caso o defeito seja confirmado e não sanado, o cliente poderá escolher entre:

  • Substituição por um produto novo e idêntico;

  • Restituição imediata do valor pago;

  • Abatimento proporcional do preço, caso o cliente deseje ficar com o item.

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3. Troca por Tamanho ou Conveniência (Gosto)

• Troca Direta: A troca direta por escolha pessoal (conveniência/gosto), como cor, modelo ou tamanho, quando o produto não apresenta defeito, é uma liberalidade da loja. A MonKonfort Calçados não realiza troca direta por tamanho ou conveniência e não oferece gratuidade ou desconto no frete nos casos de recompra (exceto em casos de defeito de fabricação).

• Condição: Independente do tipo de troca, o calçado deve estar em estado de novo, sem qualquer indício de uso.

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• ​Nota: O site disponibiliza a ferramenta Provador Virtual, além de tabelas de medidas de palmilhas acordo com o modelo do calçado e marca, na no anúncio do produto, pois podem ocorrer pequenas variações de uma fábrica para a outra. Recomendamos fortemente que além do conhecimento do seu tamanho de calçado ou de terceiros (em caso de presentes), que tais ferramentas sejam consultadas antes de finalizar a compra. Mas, caso o item recebido não seja como o esperado, o cliente poderá exercer seu Direito de Arrependimento dentro do prazo legal mencionado acima, no 'item 1'.

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• Cortesias da Loja: Em datas especiais, a MonKonfort Calçados poderá realizar sorteios de seus produtos em suas redes sociais. Os produtos são portanto, uma cortesia da loja e por serem especiais, não estão sujeitos a troca por conveniência. Mas, estão sujeitos aos critérios de devolução por defeito.

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4. Condições Obrigatórias para Devolução (Arrependimento ou Defeito)

Para que qualquer troca (produto com defeito, exceto por defeito oculto) ou devolução (arrependimento ou produto com defeito, exceto por defeito oculto) seja aceita, deverão ser respeitados os seguintes critérios:

• Não apresentar sinais de uso, dobras no couro ou tecido, sujeira, manchas, odores, rasgos, desgaste na sola/material, queimaduras ou qualquer outro sinal que indique depreciação;

• Estar em suas embalagens originais: o envelope plástico, em condições ser usado para o retorno do calçado à loja, e a caixa do calçado, em estado íntegro;

• Estar acompanhado da Nota Fiscal ou Declaração de Conteúdo e etiquetas originais.

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• Nota: Caso os critérios acima não sejam atendidos, a MonKonfort Calçados reserva-se o direito de recusar a troca ou devolução e,  reserva-se o direito de reenvio do produto ao cliente, mediante nova cobrança de frete.

 

• Recomendamos fortemente que ao receber o seu novo calçado, o cliente faça o teste de tamanho sobre um tapete, uma toalha, ou qualquer outro meio, que evite ranhuras, desgaste, manchas, sujeira ou qualquer outro tipo de dano no solado.

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5. Canais de Solicitação e Protocolo

• Todas as solicitações devem ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais: preferencialmente por e-mail (sac.monkonfort@gmail.com) ou WhatsApp (+55 16 99994-9614  - Nosso horário de atendimento humano é das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira; das 9h às 13h, e aos sábados; indisponível aos domingos).

• Cada solicitação gerará um número de protocolo, que deve ser guardado pelo cliente como garantia de seu atendimento, garantindo a segurança jurídica para ambas as partes em casos de ressarcimento ou outras medidas legais.

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6. Foro de Eleição

• Para a solução de controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Araraquara/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os casos de competência absoluta previstos no Código de Defesa do Consumidor.

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