Parceria

1. Devolução por Arrependimento (Desistência de Compra)

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1.1. Elegibilidade para Devolução por Arrependimento

 

Para exercer o seu direito de arrependimento e obter o reembolso integral da compra, o produto devolvido deverá atender aos seguintes critérios determinados pela legislação vigente:

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• Prazo Legal: Em cumprimento ao Art. 49 do CDC, o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

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• Estado do Produto: O calçado deve estar em estado de novo, sem qualquer indício de uso definitivo, lavagem, odores, manchas ou alterações feitas pelo cliente.

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• Identificação e Componentes: O produto deve ser devolvido com suas etiquetas originais. Todos os acessórios inclusos (como palmilhas e cadarços) devem acompanhar o calçado.

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• Documentação: O envio deve ser acompanhado da Nota Fiscal (DANFE) ou da Declaração de Conteúdo afixada na parte externa da embalagem de transporte.

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• Custos de Logística: O frete de retorno é de responsabilidade da MonKonfort, que fornecerá um código de logística reversa para postagem em agência dos Correios. A MonKonfort não usa serviço dos Correios ou de terceiros para coleta de produtos. A cliente deverá se dirigir pessoalmente a uma agência dos Correios próxima de sua residência para postagem do produto. 

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• Restituição de Valores: O reembolso será do valor total pago pelo cliente (valor do produto + frete pago no ato da compra, se houver). A restituição será efetuada utilizando o mesmo método de pagamento escolhido na compra e processada em até 5 dias úteis após a validação do estado do produto na central da MonKonfort. 

 

​Nota para Cartão de Crédito: Para compras via cartão, a MonKonfort realiza o comando de estorno dentro do prazo de 5 dias úteis mencionado acima. O reflexo do crédito na fatura dependerá exclusivamente da administradora do seu cartão, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes.

 

1.2. Condições de Inelegibilidade (Recusa da Devolução)

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A MonKonfort se reserva o direito de recusar a devolução caso seja constatado o descumprimento dos requisitos do Art. 49 do CDC (uso do produto além do mero teste). Nessas hipóteses, o produto será devolvido ao endereço de origem mediante o pagamento do frete de reenvio pelo consumidor:

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• Sinais de Uso Externo: Presença de dobras definitivas no couro/tecido, desgaste no solado, ranhuras, sujeira externa ou marcas que indiquem que o calçado foi utilizado em ambientes externos ou além do mero teste de tamanho residencial.

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• Danos Físicos Provocados: Presença de rasgos, furos, queimaduras, manchas de produtos químicos, costuras arrombadas ou qualquer depreciação causada por manuseio inadequado ou lavagem incorreta.

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• Ausência de Componentes: Falta de palmilhas originais, cadarços, fivelas ou acessórios que integram o modelo original.

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• Ausência de Comprovação: Ausência total de Nota Fiscal, Declaração de Conteúdo ou dados cadastrais que permitam identificar a autenticidade da compra em nosso sistema.

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